ACÓRDÃOS

Acórdao 004/2021 – Plenario CGM – PCA AFEPON

Acórdao 005/2021 – Plenário CGM – PCA AMTT

Acordao 006/2021 – Plenário CGM – PCA FMC

Acórdao007/2021 – Plenário CGM – PCA_FME

Acórdao 008 2021 – Plenário CGM – PCA FASPG

Acórdao 009/2021 – Plenário CGM – PCA_FMS

Acórdao 010/2021 – Plenário CGM – PCA FUNEPO

Acórdao 011/2021 – Plenário CGM – PCA IPLAN

Acórdao 012/2021 – Plenário CGM – Município

Acórdao 013/2021 – Plenário CGM – PROLAR

Acórdão 014-2021 – Instauração de Verificação nº 004-2021 FUNEPO

Acórdão 015-2021 – CPS Convênio 678-2011 e 590-2016

Acórdão 016-2021 – CPS Convênio Município

Acórdão 017-2021 – Plano de Trabalho CGM

Acórdão 018-2021 – Relatório de Atividades CGM

Acórdão 019-2021 – Instrução Técnica nº 001-2021

Acórdão 020-2021 – Extinção Entidade da Adm Indireta

Acórdão 021-2021 – SOS Prestação de Contas Convênio 183-2015

Acórdão 022-2021 – Decreto 12.342-2017

Acórdão 023-2021 – FMS Cobrança DIMEP

Acórdão 024-2021 – Manuais CGM

Acordão 025-2021 – Vídeos CGM

Acordão 026-2021 – Agenda de Obrigações

Acordão 027-2021 – Decreto 234-2002

Acórdão 28-2021 – Instrução Técnica nº 002-2021

Acórdão 030-2021 – Pagamento Indenização Decreto

Acórdão 032-2021 – FMS-Ideas – Instauração de Verificação nº 003-2021

Acórdão 034-2021 – FASPG-GAJJ – Instauração de Verificação nº 010-2021

Acórdão 035-2021 – FMS-Ideas – Instauração de Verificação nº 006-2021

Acórdão 036-2021 – IPLAN-MM Sinalização – Instauração de Verificação nº 0112021

Acórdão 037-22021 – AFEPON – Solar materiais – Instauração de Verificação nº 006-2021

Acórdão 038-2021 – SMMA-Zero Resíduos – Instauração de Verificação nº 008-2021

Acórdão 039-2021 – Instrução Técnica nº 003-2021

Acórdão 040-2021 – Revogação Instrução Técnica nº 009-2020

Acórdão 041-2021 – Instrução Técnica nº 004-2021

Acórdão 042-2021 – Plano de Trabalho CGM

Acórdão 043-2021 – Relatório de Despesas de Pessoal

Acórdão 044-2021 – Extinção PROLAR e CPS

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