Material Orientativo

Materiais de Cursos e Treinamentos ofertados pelo TCE – Contém material para Concedentes e Tomadores de recursos

Ação 12 de 2016 – ENCLA – Acompanhar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e seus efeitos sobre desvios de finalidade

Manual Orientativo Tomada de Contas Especial – CGM – março/2021

Manual Orientativo Prestação de Contas de Transferências Voluntárias Municipais – CGM – agosto/2021

Memorando nº 005/14 – TVM/CGM – Orientações e Recomendações para Transferências Voluntárias

Slides Atribuições do Concedente junto ao STVM – Julho/2022